A Constituição da República Portuguesa

O Chega e a Iniciativa Liberal querem alterar a Constituição Portuguesa. A Constituição é o documento basilar de uma nação, designando os princípios da estrutura política, dos direitos do cidadão e dos limites dos poderes do Estado. Reformá-la sem um critério equilibrado, amplamente democrático e com consciência por parte de TODAS as forças políticas, pode ter consequências expressivas nos mais variados setores da sociedade, implicando com a organização dos órgãos de soberania (Governo, Presidência e Assembleia da República), prejudicando o relacionamento entre essas entidades e as suas jurisdições; pode lesar, igualmente, os Direitos dos cidadãos, tais como, a liberdade de expressão, o direito à vida, à propriedade, à saúde, à educação etc.; pode alterar o Regime Eleitoral, apartando a população do poder de voto nas eleições Legislativas, Autárquicas e Presidenciais; pode redefinir a disposição e o exercício do poder judicial, levando a um impacto na autonomia, e administração, do poder judiciário; pode, tal-qualmente, prejudicar a política social do Estado limitando os direitos económicos, sociais e culturais que lhe estão associados, extinguindo a classe média e abrindo um fosso entre a classe alta e a classe mais pobre.

Ao contrário do que esses dois partidos divulgam, a Constituição da República Portuguesa não possui uma ideologia, é, sim, um alicerce indispensável na organização do nosso espírito igualitário, um esteio que robustece a legalidade do debate, das angústias e das ambições de cada trabalhador (do povo, de um modo geral) num Portugal mais fraternal, mais responsável, mais independente e mais consistente democraticamente.

George Orwell (1903-1950) acreditava que uma democracia legítima só é permissível com um grande grau de igualdade económica, justiça social, cultura e educação. Ele divisava, com incredulidade, os sistemas que se anunciavam como democráticos, mas que “investiam” em disparidades enormes, arruinando a liberdade e a vida de cada cidadão das classes média e baixa.

Fonte: CALISTO, Rui. “A Constituição da República Portuguesa”. In.: Gazeta das Caldas. Caldas da Rainha, ano C, nº 5594, 05 de junho de 2025, p.15.

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