RUI CALISTO

  O poder local em Portugal desempenha um papel central no funcionamento do Estado democrático, sendo dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. As câmaras municipais assumem responsabilidades significativas em áreas como urbanismo, ordenamento do território, contratação pública, gestão de recursos financeiros e políticas sociais. Embora a proximidade entre os eleitos e os cidadãos seja um elemento valioso da democracia, esta mesma característica pode originar vulnerabilidades institucionais quando não acompanhada de mecanismos adequados de controlo e supervisão. Entre os riscos mais relevantes destaca-se a concentração de poder decisório nos órgãos executivos, nomeadamente no presidente da câmara e nos vereadores, que, sem mecanismos de escrutínio eficazes, podem permitir decisões arbitrárias em domínios como atribuição de contratos públicos, licenciamento urbanístico ou gestão de património. A posição de um vereador, detentor de competências executivas especí...

A obra literária de George Orwell, pseudónimo de Eric Arthur Blair, constitui uma das mais penetrantes reflexões do século XX sobre a natureza do poder e os seus mecanismos de dominação. Ao longo da sua produção ficcional e ensaística, o autor articula três dimensões interligadas: a análise literária das suas obras, a contextualização histórica em que estas se inserem e a crítica ética e política dirigida aos regimes totalitários. Tal abordagem permite compreender como a literatura de Orwell transcende o mero relato histórico ou político, funcionando simultaneamente como instrumento de reflexão sobre a condição humana, a verdade e a liberdade. A sua preocupação com o poder absoluto, quando emancipa-se de qualquer forma de escrutínio público, não emerge de modo abstrato ou meramente especulativo; antes, enraíza-se profundamente nas experiências concretas do autor e no turbulento contexto histórico que atravessou. Nascido a 25 de junho de 1903, no início de um século marcado por convul...

Em 2026, Caldas da Rainha foi distinguida como Capital Europeia do Pequeno Comércio a Retalho , a par de Silandro/Schlanders e Barcelona, num curioso exercício de equivalência simbólica entre cidades de escalas tão distintas. A notícia foi recebida com o previsível júbilo institucional e com o orgulho sereno de uma comunidade habituada a reconhecer-se em títulos e gestos de consagração externa. Nada há de ilegítimo nesse reconhecimento. Pelo contrário: felicitar a cidade por tal distinção é um gesto devido. Mas, como Walter Benjamin nos ensinou, todo o documento de cultura é simultaneamente um documento de barbárie, na medida em que oculta tanto quanto revela. É precisamente nesse ponto — entre o que se proclama e o que se vive — que se instala a interrogação crítica que este ensaio propõe. O pequeno comércio a retalho, expressão aparentemente técnica, remete para um universo profundamente humano: proximidade, repetição quotidiana, o rosto conhecido por trás do balcão, o mercado co...

  O Chega e a Iniciativa Liberal querem alterar a Constituição Portuguesa. A Constituição é o documento basilar de uma nação, designando os princípios da estrutura política, dos direitos do cidadão e dos limites dos poderes do Estado. Reformá-la sem um critério equilibrado, amplamente democrático e com consciência por parte de TODAS as forças políticas, pode ter consequências expressivas nos mais variados setores da sociedade, implicando com a organização dos órgãos de soberania (Governo, Presidência e Assembleia da República), prejudicando o relacionamento entre essas entidades e as suas jurisdições; pode lesar, igualmente, os Direitos dos cidadãos, tais como, a liberdade de expressão, o direito à vida, à propriedade, à saúde, à educação etc.; pode alterar o Regime Eleitoral, apartando a população do poder de voto nas eleições Legislativas, Autárquicas e Presidenciais; pode redefinir a disposição e o exercício do poder judicial, levando a um impacto na autonomia, e administração...

  Helsínquia, capital da Finlândia, é a cidade com o melhor sistema educacional do planeta. Nas últimas décadas, um somatório de políticas educacionais renovadoras e eficazes transformou a Educação naquele burgo através da mudança de foco. A importância do aprendizado prático, da resolução de problemas, do investimento no bem-estar, do desenvolvimento do seu pensamento crítico e de toda uma ação colaborativa, prepara os alunos para suportar os desafios com criatividade e inovação, habilitando-os para os grandes reptos que surgirão no correr do século XXI. Graças ao investimento na Educação a região possui um crescimento baseado na Cultura, sendo, porém, também, um local de amplo comércio e com uma indústria muito produtiva e rica. Aproximadamente 190 escolas primárias, 41 escolas secundárias, 15 institutos profissionais, 4 institutos politécnicos e 8 universidades, compõem todo o sistema educacional, e tudo isso para uma população que não chega aos 700 mil habitantes. Na ...

  Um dos amigos de quem sinto mais saudades é esse Senhor, cujo nome está em epígrafe. O seu percurso profissional mistura-se com a história do teatro brasileiro. O seu talento ombreia com o das divindades dos palcos, Leopoldo Fróes (1882-1932) e Laurence Olivier (1907-1989). A sua postura era ímpar, a de um cavalheiro, praticamente um aristocrata. Estava com 25 anos de idade quando o conheci, um ser ainda imberbe. Ele, com simpáticos 68. Gigante há muito. Respeitado, cultuado, um exemplo. Era carioca, nasceu na cidade do Rio de Janeiro, numa quinta-feira, 7 de setembro de 1922. Muito influenciado pelo pai, Walter Autran (1891-1960), formou-se na Faculdade de Direiro do Largo de São Francisco, em 1945, desejando abraçar carreira na diplomacia. Não almejava ser ator, porém estreou como amador, em junho de 1947, no Teatro Municipal de São Paulo, com a peça “Esquina Perigosa”, de autoria de John Boynton Priestley (1894-1984), com direção de Silveira Sampaio (1914-1964). Infl...