Direitos Humanos: História e Modernidade

Recentemente, na sede do Olha-te, nas Caldas da Rainha, uma atenta plateia teve a oportunidade de ouvir a Dra. Isabel Alves Pinto, especialista em Direito Público, proferir a conferência “Direitos Humanos: História e Modernidade”.

A conferencista, com afinada eloquência, explanou calma e concertadamente, durante cerca de 1 hora, sobre tão importante tema. A assistência, constituída por diversas pessoas relacionadas ao Olha-te, a dissemelhantes quadrantes da sociedade caldense, e a diferentes estruturas políticas (inclusive, um excelente contingente do Partido Socialista, o que me agrada muitíssimo, pois, mostra que uma parte da militância está atenta à necessidade de trabalhar a sua atualização sobre tão importante tema), esteve concentrada durante todo o evento, não se intimidando e dirigindo inúmeras perguntas à oradora.

A preleção em questão faz parte de um estudo muito alargado, que a Dra. Isabel Alves Pinto desenvolve há muitos anos, ensaio que será publicado na íntegra, abrindo, creio, a partir daí, um patamar de discussão, a nível nacional, até então inexistente, pois, o conteúdo do tema “Direitos Humanos”, é completamente desconhecido da população portuguesa, e da classe política em geral. Se não o fosse, não teríamos exemplos grotescos de tentativas de cassação de direitos de liberdade de expressão, e de pensamento, no âmago de alguns partidos políticos.

Como pôde ser compreendido por todos os presentes, a “ideia” de Direitos Humanos pode ter surgido na conceção filosófica de direitos naturais que seriam outorgados pelo Todo-poderoso, sendo John Locke, o nome de maior relevo que propagou essa hipótese. Existindo, porém, diversas correntes antagónicas, e dentro delas, uma em defesa do universalismo, outra defensora do relativismo cultural. A conferencista lembrou-nos, também, do Cilindro de Ciro, um dos documentos mais antigos vinculados aos Direitos Humanos. Essa escritura é meramente um depoimento de Ciro II (?-530 a. C.) - o Rei persa - desenvolvido após a conquista da Babilónia no ano 539 a. C..

Foram, no correr dos séculos, concebidos muitos documentos associados aos Direitos Humanos, sendo, talvez, os mais relevantes, a Carta Magna da Inglaterra (1215), a Carta de Mandén (1222), o Habeas Corpus (1679), o Contrato Social (1762), a Declaração de Direitos de Virgínia (1776), a Declaração Americana da Independência (1776), a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado (1918), a Carta das Nações Unidas (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1976), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1976), a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) e a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993).

A importância da compreensão do que são os Direitos Humanos, leva-nos a perceber quais os caminhos que devem ser percorridos para evitarmos catástrofes, como as guerras mundiais ou a ascensão do fascismo. Creio que, devido ao facto de, atualmente, poucas pessoas terem noção acerca da transcendência do tema, é que se vê, por todo o planeta, o ressurgimento de governos cujos suportes programáticos estão assentes na destruição dos valores primordiais que são a base da preservação da vida, não proclamando, tal como se refere na DUDH, “a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas; em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade”.

A relevância desta Declaração, que marca, como nos disse a oradora, a modernidade dos Direitos Humanos, delibera no facto de ser o alicerce de quase todos os documentos relativos aos Direitos Humanos, servindo de base a inúmeras Constituições nacionais. Acrescentou ainda a oradora que, pese embora o facto de a DUDH ter nascido como documento não vinculativo, acabou por, pelo decurso do tempo e pela forma prestigiosa como é encarada pelos cidadãos e pelos Estados, se transformar, na visão da doutrina internacional maioritária, numa Declaração juridicamente obrigatória.

Tendo já, a Dra. Isabel Alves Pinto, uma série de conferências agendadas, para diversos pontos do país, creio que, o tema “Direitos Humanos” possa vir a ser alvo de discussões necessárias, pois, só ouvindo quem sabe é que conseguimos perceber como andamos a percorrer caminhos errados, para a construção de um futuro que se quer de Respeito e de Amor pela Humanidade.