A questão social é um tema
delicado para qualquer Câmara Municipal, e em Caldas da Rainha não é dissemelhante,
porém, o que diferencia este concelho dos outros é a eficácia na resolução dos
problemas relacionados a esse tema tão delicado. E isso ocorre por um motivo
muito simples: A rapidez na atuação, seguindo a Estratégia Nacional para a
Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023).
Não é de hoje o meu debate
acerca da necessidade de ajudar os indivíduos que infelizmente estão a viver
nas ruas.
Na minha primeira intervenção (em
abril de 2018) como deputado da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias
de Caldas da Rainha – N. S. do Pópulo, Coto e São Gregório, após as eleições
autárquicas de 2017, foquei o assunto de modo assertivo, tendo a anuência dos
meus colegas, de todos os Partidos, no sentido de se efetuar um levantamento
para sabermos quantas pessoas estavam em condição de sem-abrigo, e tomarem-se
providências para ajudar a Ação Social a resolver o infortúnio. Fiz o
levantamento e cheguei a um número bárbaro: 55 pessoas. Atualmente existem
apenas 22 (e somente 1 faz parte da pesquisa inicial, o que significa que a
Ação Social foi muito eficaz).
Como segunda medida, já que a
primeira estava encaminhada, no dia 6 de fevereiro de 2019 publiquei o artigo
“Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), elaborando, inclusive,
nova Proposta para a mesma Assembleia de Freguesia. Naquela ocasião referi que estabelecer
o NPISA nas Caldas da Rainha seria, certamente, um modo de clarificar o que as
entidades oficiais e privadas anunciam que vêm fazendo. Permitindo, inclusive,
uma melhor “articulação e intervenção em rede”, o que facilitaria o trabalho,
dando garantias de uma maior possibilidade de erradicar o problema.
Algum tempo depois, já em 2020, em
reunião com o Sr. presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Tinta Ferreira,
soube que já estava a ser ultimado um modelo de intervenção definido, e que
muito em breve Caldas da Rainha possuiria uma Casa de Transição de Apoio aos
Sem-Abrigo, o que iria de encontro às minhas Propostas, ao meu artigo, e ao meu
desejo, enquanto cidadão atuante, de ver aquele problema resolvido.
Eis que, recentemente, diversos
meios de comunicação trazem-me a notícia, a boa-nova, da inauguração de tal
espaço físico “que visa acolher temporariamente pessoas em situação de elevada
vulnerabilidade social que, além de alojamento, garante um acompanhamento
regular com os técnicos sociais, até à sua desejável autonomia”.
Outros concelhos também possuem
apartamentos de reinserção social, por exemplo a própria Capital do país, cujo
imóvel alberga seis utentes, segundo informação da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa.
A origem das Casas de Transição
remonta ao ano de 2004, quando o professor Diogo Freitas do Amaral (baseado num
projeto espanhol) lançou, para o Governo de então, a proposta de reforma do
sistema prisional.
A diferença entre o projeto inicial
(durabilidade máxima de três meses) e o que se vai aplicar em solo caldense
está no facto de unicamente nesta cidade os utentes serem alvo de apoios
sociais com duração de um ano inteiro. Somente quem está em situação de
sem-abrigo é que consegue perceber a importância dos dozes meses de amparo.
A Casa de Transição de Apoio aos Sem-Abrigo que se
inaugurou no concelho, era uma necessidade. Partidarites à parte, Caldas da
Rainha está no bom caminho.
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