Casa de Transição de Apoio aos Sem-Abrigo

 

A questão social é um tema delicado para qualquer Câmara Municipal, e em Caldas da Rainha não é dissemelhante, porém, o que diferencia este concelho dos outros é a eficácia na resolução dos problemas relacionados a esse tema tão delicado. E isso ocorre por um motivo muito simples: A rapidez na atuação, seguindo a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023).

Não é de hoje o meu debate acerca da necessidade de ajudar os indivíduos que infelizmente estão a viver nas ruas.

Na minha primeira intervenção (em abril de 2018) como deputado da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Caldas da Rainha – N. S. do Pópulo, Coto e São Gregório, após as eleições autárquicas de 2017, foquei o assunto de modo assertivo, tendo a anuência dos meus colegas, de todos os Partidos, no sentido de se efetuar um levantamento para sabermos quantas pessoas estavam em condição de sem-abrigo, e tomarem-se providências para ajudar a Ação Social a resolver o infortúnio. Fiz o levantamento e cheguei a um número bárbaro: 55 pessoas. Atualmente existem apenas 22 (e somente 1 faz parte da pesquisa inicial, o que significa que a Ação Social foi muito eficaz).

Como segunda medida, já que a primeira estava encaminhada, no dia 6 de fevereiro de 2019 publiquei o artigo “Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), elaborando, inclusive, nova Proposta para a mesma Assembleia de Freguesia. Naquela ocasião referi que estabelecer o NPISA nas Caldas da Rainha seria, certamente, um modo de clarificar o que as entidades oficiais e privadas anunciam que vêm fazendo. Permitindo, inclusive, uma melhor “articulação e intervenção em rede”, o que facilitaria o trabalho, dando garantias de uma maior possibilidade de erradicar o problema.

Algum tempo depois, já em 2020, em reunião com o Sr. presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Tinta Ferreira, soube que já estava a ser ultimado um modelo de intervenção definido, e que muito em breve Caldas da Rainha possuiria uma Casa de Transição de Apoio aos Sem-Abrigo, o que iria de encontro às minhas Propostas, ao meu artigo, e ao meu desejo, enquanto cidadão atuante, de ver aquele problema resolvido. 

Eis que, recentemente, diversos meios de comunicação trazem-me a notícia, a boa-nova, da inauguração de tal espaço físico “que visa acolher temporariamente pessoas em situação de elevada vulnerabilidade social que, além de alojamento, garante um acompanhamento regular com os técnicos sociais, até à sua desejável autonomia”.

Outros concelhos também possuem apartamentos de reinserção social, por exemplo a própria Capital do país, cujo imóvel alberga seis utentes, segundo informação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A origem das Casas de Transição remonta ao ano de 2004, quando o professor Diogo Freitas do Amaral (baseado num projeto espanhol) lançou, para o Governo de então, a proposta de reforma do sistema prisional.

A diferença entre o projeto inicial (durabilidade máxima de três meses) e o que se vai aplicar em solo caldense está no facto de unicamente nesta cidade os utentes serem alvo de apoios sociais com duração de um ano inteiro. Somente quem está em situação de sem-abrigo é que consegue perceber a importância dos dozes meses de amparo.

A Casa de Transição de Apoio aos Sem-Abrigo que se inaugurou no concelho, era uma necessidade. Partidarites à parte, Caldas da Rainha está no bom caminho.