A democracia não se dispersa à bastonada

Em Lisboa e no Porto, o protesto pelo direito à habitação terminou sob a intervenção da força policial. Os jovens que tinham montado tendas nas praças para denunciar a crise habitacional foram confrontados com uma operação que envolveu bastões, detenções e deixou feridos. Os relatos de agressões entretanto divulgados exigem uma investigação independente. A atuação das autoridades, as ordens que a determinaram e os critérios que orientaram o uso da força têm de ser publicamente esclarecidos.

Aqueles jovens não exigiam privilégios. Protestavam contra rendas incomportáveis, salários insuficientes, despejos e a dificuldade crescente de encontrar uma casa compatível com os rendimentos da maioria. Levaram tendas para as praças porque a habitação, direito consagrado na Constituição, se tornou inacessível para uma parte significativa da população. A sua presença no espaço público recorda uma ideia essencial de Hannah Arendt (1906-1975): a política nasce também quando os cidadãos se reúnem, tomam a palavra e tornam visíveis os problemas que os afetam. Dispersar esse encontro pela força é atingir uma das expressões fundamentais da vida democrática.

A atuação da PSP exige uma investigação rigorosa. É necessário apurar quem ordenou as operações, que instruções foram transmitidas aos agentes e em que circunstâncias ocorreram as detenções e os ferimentos. A eventual irregularidade da ocupação das praças não dispensa o respeito pelos princípios da necessidade e da proporcionalidade. O Estado detém o uso legítimo da força, mas essa prerrogativa não o coloca acima da lei. A dignidade humana, fundamento da reflexão moral de Kant (1724-1804), impõe precisamente um limite ao poder: ninguém pode ser reduzido a mero instrumento de uma decisão administrativa ou policial. É esse limite que importa averiguar se foi respeitado.

O Governo não pode acompanhar os acontecimentos à distância, como se a responsabilidade política terminasse onde começa a intervenção policial. A crise habitacional exige respostas concretas, e a retirada das tendas não reduz rendas, não impede despejos nem aumenta a habitação pública. Quando a energia do Estado se manifesta com tanta determinação perante cidadãos que protestam, sem igual eficácia na resolução do problema que os levou à rua, instala-se uma contradição que merece ser denunciada. A autoridade pública mede-se também pela capacidade de responder às necessidades da população.

Da Presidência da República esperava-se mais do que declarações de circunstância. O Presidente pediu informações ao Governo e à Provedoria de Justiça, mas a gravidade do sucedido reclama uma posição pública clara. A magistratura de influência não deve confundir-se com a espera institucional. Perante denúncias de violência policial e possíveis violações de direitos fundamentais, o Presidente deve contribuir para que o esclarecimento e a responsabilização não se percam no desgaste da atualidade.

Também os relatos de agressões a jornalistas e a retirada de deputados que acompanhavam os manifestantes exigem atenção. A liberdade de informar e o exercício do mandato parlamentar são garantias essenciais, sobretudo quando a atuação das autoridades está sob escrutínio. Uma democracia que se incomoda com quem observa e questiona começa a comprometer a própria transparência.

A responsabilidade por este ambiente político não pertence apenas aos governantes. Passa também pelas escolhas eleitorais, que conferem legitimidade a programas, prioridades e concepções do exercício do poder. Quando a demagogia substitui o debate, a ignorância se converte em argumento e a integridade pública perde valor, as consequências chegam às instituições e às decisões que afetam a vida dos cidadãos. O voto não constitui um gesto isolado, desligado dos seus efeitos: implica responsabilidade perante aqueles a quem se entrega o poder. Não atribuo a cada eleitor a responsabilidade direta por uma ordem policial; recuso, porém, a ideia de que as escolhas políticas possam ser separadas das condições que tornam determinadas práticas possíveis ou toleráveis.

A democracia não se esgota na urna, nem a autoridade se legitima apenas pela força da lei. Exige liberdade, dignidade e limites ao poder. Não me resigno a ver jovens sentados numa praça serem retirados à bastonada, enquanto os responsáveis políticos continuam a falar de normalidade.