A Democracia venceu o abismo

O Brasil viveu um dia épico a 25 de Outubro de 2026, quando milhões de cidadãos regressaram às urnas para decidir quem ocuparia o Palácio do Planalto nos quatro anos seguintes. À superfície, dois candidatos disputavam a Presidência da República. Sob essa aparência eleitoral, confrontavam-se concepções profundamente divergentes do poder, da autoridade e da própria liberdade política.

Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, derrotando Flávio Bolsonaro, que obteve 48,21%. A diferença, pouco superior a quatro milhões de votos, decidiu o resultado.

Não vejo nesta eleição uma simples disputa entre a Esquerda e a Direita. Essa classificação, útil para distinguir programas económicos, tradições ideológicas e diferentes compreensões da sociedade, torna-se insuficiente quando está em causa a natureza do poder e a possibilidade de o limitar. Na minha leitura, o Brasil enfrentou uma escolha entre a continuidade da ordem constitucional e a expansão de uma corrente autoritária, representada politicamente pelo bolsonarismo, cujas afinidades com o fascismo merecem ser examinadas à luz da História, e não afastadas por conveniência partidária.

A palavra fascismo foi tão usada no combate político que, em certas circunstâncias, parece ter perdido a gravidade que a deveria acompanhar. Aplicá-la a qualquer adversário conservador, a toda a manifestação nacionalista ou a qualquer programa de direita seria um erro de análise. O fascismo histórico possui uma genealogia, uma experiência concreta de poder e características que permitem distingui-lo de outras formas de autoritarismo. A sua identificação exige, por isso, critérios reconhecíveis.

O historiador norte-americano Robert O. Paxton (1932-), no ensaio “The Five Stages of Fascism”, publicado em 1998, e posteriormente em “The Anatomy of Fascism” (2004), propôs que o fenómeno fosse estudado através das práticas políticas, das formas de mobilização e da relação dos movimentos com as instituições, em vez de se procurar uma definição abstrata, válida para todas as épocas. Esta perspectiva é especialmente fecunda para compreender movimentos contemporâneos que não reproduzem integralmente os modelos europeus do período entre as duas guerras mundiais, mas recuperam elementos fundamentais da sua cultura política.

Entre esses princípios encontram-se a exaltação de uma comunidade nacional supostamente ameaçada, a fabricação de inimigos internos, a idealização de um passado perdido, a concentração da autoridade numa figura apresentada como salvadora e a desvalorização dos limites jurídicos quando estes contrariam os objetivos do movimento. A violência, física ou simbólica, deixa de aparecer como uma transgressão a evitar e passa a ser tolerada, justificada ou celebrada em nome de uma missão superior. O pluralismo torna-se suspeito; o adversário é convertido em inimigo; a força reivindica para si uma legitimidade que já não reconhece à lei.

É neste terreno que a análise do bolsonarismo adquire consistência. O cientista político brasileiro André Singer (1958-), no artigo “Regime autocrático e viés fascista: um roteiro exploratório”, publicado em 2022 na revista Lua Nova, examinou a evolução institucional do Governo de Jair Bolsonaro e as técnicas de mobilização que culminaram, entre outros episódios, nas manifestações de 7 de Setembro de 2021. A sua análise distingue a tendência autocrática das alterações institucionais dos métodos de agitação e propaganda utilizados pelo movimento bolsonarista, que caracteriza como fascistas. A classificação não constitui um consenso absoluto entre investigadores, mas dispõe de fundamentação académica e não pode ser descartada como simples insulto partidário.

Os acontecimentos brasileiros oferecem matéria concreta para esta discussão. Durante a Presidência de Jair Bolsonaro, as críticas reiteradas ao sistema electrónico de votação e as alegações de fraude eleitoral sem demonstração pública suficiente alimentaram a desconfiança em relação à Justiça Eleitoral. A mobilização de apoiantes contra as instituições, a hostilidade dirigida ao Supremo Tribunal Federal e a retórica de confronto com os adversários políticos fizeram parte de um ambiente de crescente tensão institucional. Depois da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, os ataques de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília, quando apoiantes do antigo presidente invadiram e vandalizaram as sedes dos três poderes, revelaram até onde podia chegar a recusa de aceitar os resultados eleitorais. A responsabilidade individual por atos concretos deve ser estabelecida judicialmente; a relevância política daqueles acontecimentos, porém, não depende de qualquer exagero retórico.

O fascismo não precisa de reproduzir os uniformes de Mussolini (1883-1945) ou as cerimónias de Nuremberga para merecer exame histórico. A História não regressa com o mesmo vestuário. Os movimentos políticos adaptam os seus instrumentos às circunstâncias, apropriam-se das tecnologias disponíveis e aprendem a falar a língua do seu tempo. A mobilização digital, a circulação sistemática de informações falsas, a exploração do ressentimento e a apresentação das instituições como obstáculos à vontade de um povo idealizado podem desempenhar funções semelhantes às que a propaganda e a agitação desempenharam noutros contextos históricos.

A família Bolsonaro tornou-se o núcleo de uma corrente que ultrapassou a candidatura de Jair Bolsonaro e adquiriu capacidade própria de mobilização eleitoral. Flávio Bolsonaro herdou uma parte substancial desse capital político, sustentado por redes de apoio, identidades ideológicas e uma narrativa de confronto com o sistema político tradicional. O movimento não pode ser lido apenas através das preferências económicas dos seus eleitores ou das suas posições perante os costumes. A questão fundamental está na concepção de autoridade que promove e na maneira como encara os limites impostos pelo Estado de direito.

Quando emprego a expressão “família de criminosos”, faço-o como condenação política de um núcleo familiar que considero associado a práticas e projetos incompatíveis com os princípios que defendo. A responsabilidade criminal, em sentido jurídico, exige a identificação de condutas individuais e o respeito pelas decisões dos tribunais. Não se pode substituir a prova por uma acusação coletiva, mesmo quando a indignação política parece justificá-la. A crítica ganha força quando se apoia em factos documentados, processos judiciais e comportamentos verificáveis, em vez de depender de uma fórmula de efeito.

A dimensão da votação de Flávio Bolsonaro, que reuniu quase sessenta milhões de votos, impede qualquer interpretação que considere encerrado o fenómeno. O bolsonarismo, infelizmente, permanece uma força política expressiva, enraizada em setores diversos da sociedade brasileira. Seria um erro atribuir a todos os seus eleitores as mesmas convicções ou presumir que cada voto traduz uma adesão consciente a um projecto fascista. As motivações eleitorais são múltiplas, e a análise séria não pode transformar milhões de pessoas numa categoria indiferenciada. Cabe compreender como se formou esse apoio, que expectativas o alimentam e de que modo o ressentimento social se converte em mobilização política.

A reeleição de Lula constitui, nesta perspectiva, uma decisão de grande significado histórico. Não lhe atribui uma virtude automática, não apaga as controvérsias associadas ao seu percurso e não o dispensa de responder perante os cidadãos. A defesa das instituições não pode transformar-se numa licença para proteger quem governa, nem a vitória eleitoral deve servir de abrigo à arrogância. O poder continua sujeito à fiscalização pública, à lei e à crítica, precisamente porque a sua legitimidade não é ilimitada.

Lula terá agora de governar um país dividido, negociar com um Congresso onde a extrema-direita dispõe de uma presença expressiva, responder às necessidades materiais da população e demonstrar que as instituições conseguem produzir resultados concretos.

A experiência europeia do século XX permanece uma advertência, embora não deva ser transposta mecanicamente para o Brasil. O fascismo cresceu em sociedades marcadas por crises, humilhações nacionais, conflitos sociais e descrédito das instituições. Prometeu restaurar a grandeza perdida, purificar a comunidade e devolver o poder a uma nação que dizia ter sido traída. Para cumprir essa promessa, identificou inimigos, subordinou direitos individuais a uma suposta vontade popular e legitimou a violência como instrumento de regeneração. O estudo desse passado não serve para distribuir rótulos à pressa. Serve para reconhecer a perigosa transformação do ressentimento em programa de poder.

A eleição de 25 de Outubro não extingue as condições sociais e políticas que permitiram a expansão do bolsonarismo. A contagem terminou, mas a disputa em torno da memória nacional, da autoridade, da Justiça e dos limites do poder continuará. Os cartazes serão retirados, as sedes de campanha regressarão à rotina e os discursos da vitória perderão a sua ressonância imediata. Ficarão os cidadãos, com as suas dificuldades, expectativas e aspirações, e as instituições, cuja resistência será posta à prova pelas decisões de quem governa e pela atuação de quem se lhe opõe.

Não considero, portanto, que o Brasil tenha vivido apenas uma vitória da Esquerda sobre a Direita. Na minha interpretação, estava em causa a defesa da ordem constitucional perante uma corrente política que considero autoritária e de inspiração fascista, cujo percurso e cujas figuras revelaram sinais suficientemente graves para exigir vigilância histórica e política. Esta posição não dispensa a demonstração dos factos, nem transforma a minha leitura numa verdade imune à discussão. Exige, isso sim, que o debate não esconda sob a neutralidade aparente das classificações partidárias aquilo que verdadeiramente importa: a relação de cada projeto político com a liberdade, a lei e a dignidade dos cidadãos.

A História não absolve os povos por terem votado, nem os condena por terem escolhido mal. Regista as escolhas, as suas consequências e a responsabilidade daqueles que, conhecendo os perigos, decidiram enfrentá-los ou ignorá-los. No Brasil, a urna pronunciou-se. O resultado atribui a Lula a responsabilidade de governar; à sociedade cabe continuar a exigir que o poder respeite os limites que tornam legítimo o seu exercício.

Uma eleição cabe numa percentagem. O destino político de um país, nunca.

A violência que tantas vezes ocupa o espaço mediático internacional exige também uma análise que não se limite à disputa entre o Governo Federal e os seus adversários. No Estado do Rio de Janeiro, a orientação política do Governo estadual e a da administração municipal da capital são distintas da orientação do Governo Federal, e as responsabilidades em matéria de segurança pública distribuem-se por diferentes níveis de poder. Não é rigoroso atribuir toda a violência a uma única administração, nem absolver antecipadamente qualquer Governo das responsabilidades que efetivamente lhe cabem. A avaliação deve considerar competências, decisões concretas, recursos disponíveis e resultados.

Também as alegações de ligações entre estruturas empresariais, redes suspeitas de branqueamento de capitais e o financiamento indireto de projetos políticos exigem prudência. Foram divulgadas acusações relativas a alegados fluxos financeiros associados ao projeto (bolsonarista) cinematográfico Dark Horse e a entidades que terão sido relacionadas com estruturas sob investigação por suspeitas de ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Essas alegações devem ser investigadas e apreciadas pelas autoridades competentes. A gravidade das suspeitas não dispensa a prova; pelo contrário, torna-a ainda mais necessária. Uma coisa é certa: um fascista não seria um fascista se não procurasse construir o seu exército político, mas a metáfora não pode substituir a demonstração dos factos.

O Brasil voltou aos trilhos e está no bom caminho. Lula da Silva é o maior estadista do planeta. E nós, queridos leitores, somos abençoados por termos o privilégio de viver na mesma época que esse extraordinário ser humano.